Direito Processual Penal

7 conceitos · 6 categorias

Investigação

Inquérito Policial

Procedimento administrativo, pré-processual, presidido pelo delegado de polícia, destinado a apurar a autoria e materialidade de infrações penais. Tem natureza inquisitória (sem co...

Prisões Processuais

Prisão Preventiva

Modalidade de prisão cautelar decretada pelo juiz durante a investigação ou o processo penal, quando presentes os requisitos legais. Exige prova da existência do crime (materialida...

Prisão em Flagrante

Prisão de natureza administrativa (precautelar), realizada no momento em que o agente é surpreendido cometendo ou logo após cometer a infração penal, sem necessidade de ordem judic...

Remédios Constitucionais

Habeas Corpus

Ação constitucional de natureza penal que tutela a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser preventivo (salvo-conduto, quando há ameaça de prisão ilega...

Liberdade Provisória

Fiança

Caução real, prestada pelo acusado ou por terceiro, que permite a liberdade provisória mediante o cumprimento de obrigações processuais. Pode ser concedida pela autoridade policial...

Jurisdição e Competência

Competência no Processo Penal

Delimitação do poder jurisdicional no âmbito penal, definindo qual órgão judicial processará e julgará determinado crime. A competência é fixada primeiramente pela natureza da infr...

Provas

Provas no Processo Penal

Meios destinados a formar o convencimento do juiz sobre a existência ou inexistência dos fatos alegados no processo. O CPP adota o sistema do livre convencimento motivado (persuasã...