Direito Constitucional
12 conceitos · 3 categorias
Teoria do Estado
Estado
Comunidade política organizada com território determinado, população permanente, governo soberano e capacidade de manter relações internacionais. São seus elementos constitutivos: ...
Soberania
Poder supremo do Estado de se autodeterminar, sem subordinação a qualquer outro poder externo ou interno. No plano interno, significa a supremacia do poder estatal sobre todos os d...
Democracia
Regime político fundado na soberania popular, participação dos cidadãos e respeito aos direitos fundamentais. A Constituição de 1988 adota a democracia semidireta (representativa c...
Nação, Povo e Cidadania
Nação é comunidade unida por laços culturais, históricos, linguísticos e identitários, independente de vínculo jurídico-político. Povo é o conjunto de pessoas ligadas ao Estado pel...
Ativismo Judicial
Fenômeno de expansão do papel do Judiciário na definição de políticas públicas e questões tradicionalmente reservadas aos demais Poderes (Legislativo e Executivo). Manifesta-se qua...
Teoria da Constituição
Supremacia da Constituição
Princípio segundo o qual a Constituição ocupa o topo da hierarquia normativa, condicionando a validade de todas as demais normas do ordenamento jurídico. Toda lei ou ato normativo ...
Controle de Constitucionalidade
Mecanismo de verificação da conformidade das leis e atos normativos com a Constituição, garantindo a supremacia constitucional. Pode ser preventivo (antes da promulgação, pelo Legi...
Poder Constituinte
Poder de criar a Constituição e de fundar ou refundar o Estado e a ordem jurídica. O poder constituinte originário é inicial, ilimitado juridicamente, autônomo e incondicionado — c...
Federalismo
Forma de Estado em que coexistem entes políticos autônomos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) sob uma Constituição comum, sem hierarquia entre si. Cada ente possui aut...
Separação de Poderes
Princípio que distribui as funções estatais (legislar, administrar e julgar) entre órgãos distintos e independentes — Legislativo, Executivo e Judiciário — com sistema de freios e ...
Direitos Fundamentais
Dignidade da Pessoa Humana
Valor intrínseco de todo ser humano que constitui fundamento da República Federativa do Brasil e base axiológica de todos os direitos fundamentais. Funciona como princípio-matriz d...
Direitos Fundamentais
Direitos subjetivos que universalmente concernem a todos os seres humanos, positivados na Constituição como garantias essenciais da dignidade humana. Classificam-se em gerações/dim...