Direito Penal
21 conceitos · 8 categorias
Teoria do Crime
Crime
Fato típico, ilícito (antijurídico) e culpável. É a conduta humana que se enquadra em um tipo penal previsto em lei, contrária ao ordenamento jurídico, e praticada por agente que p...
Tipicidade
É a adequação da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal (tipo penal). Divide-se em tipicidade formal (subsunção do fato à norma) e tipicidade materi...
Ilicitude (Antijuridicidade)
É a contrariedade entre a conduta típica e o ordenamento jurídico. Todo fato típico presume-se ilícito, salvo se presente uma causa excludente de ilicitude (justificante). As causa...
Culpabilidade
É o juízo de reprovação pessoal sobre o autor do fato típico e ilícito. Seus elementos são: imputabilidade (capacidade de entender o caráter ilícito e de determinar-se conforme ess...
Garantidor (Posição de Garante)
É a pessoa que tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado. A omissão do garantidor equivale à ação (crime comissivo por omissão). São garantidores: quem tenha por lei obr...
Imputabilidade
É a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. É pressuposto da culpabilidade. São inimputáveis: menores de 18 a...
Elemento Subjetivo
Dolo
É a vontade consciente de realizar a conduta típica. O agente sabe o que está fazendo e quer o resultado (dolo direto) ou, mesmo não o querendo diretamente, assume o risco de produ...
Culpa (Stricto Sensu)
É a inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada por negligência, imprudência ou imperícia, que produz um resultado não querido nem aceito pelo agente, mas que era previ...
Negligência
É a modalidade de culpa que consiste em uma omissão, em um deixar de fazer o que o cuidado exigia. É a inércia, a passividade, o desleixo. O agente não toma as precauções necessári...
Imprudência
É a modalidade de culpa que consiste em uma ação precipitada, arriscada, sem cautela. O agente faz algo que não deveria fazer, ou faz de forma descuidada. Diferente da negligência ...
Imperícia
É a modalidade de culpa que consiste na falta de aptidão técnica para o exercício de arte, profissão ou ofício. É o erro grosseiro, a inabilidade profissional. Só pode ser cometida...
Iter Criminis
Tentativa
Ocorre quando o agente inicia a execução do crime mediante atos idôneos, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. A pena da tentativa é a do crime consumado, dim...
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Desistência voluntária: o agente, por ato voluntário, desiste de prosseguir na execução do crime, podendo fazê-lo. Responde apenas pelos atos já praticados. Arrependimento eficaz: ...
Ação Penal
Ação Penal
É o direito de pedir ao Estado-juiz a aplicação da lei penal ao caso concreto. Divide-se em: ação penal pública (incondicionada ou condicionada à representação) e ação penal privad...
Ação Penal Pública
É a ação penal cuja titularidade pertence ao Ministério Público, que a exerce por meio da denúncia. Pode ser incondicionada (o MP age de ofício, sem necessidade de autorização) ou ...
Ação Penal Privada
É a ação penal cuja iniciativa cabe ao ofendido ou seu representante legal, exercida por meio de queixa-crime. Divide-se em: exclusivamente privada, privada personalíssima (só a ví...
Excludentes de Ilicitude
Legítima Defesa
Causa de exclusão da ilicitude que se configura quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem....
Estado de Necessidade
Causa de exclusão da ilicitude em que o agente pratica o fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ...